Instituto Politécnico de Setúbal

Título:	Princípios de direito internacional público
Autor(es):	Ian Brownlie ; superv. e coord. Victor Richard Stockinger ; trad. Maria Manuela Farrajota... [et al.] ; pref. ed. em língua port. Diogo Freitas do Amaral ; introd. ed. em língua port. António Augusto Cançado Trindade
Publicação:	Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, Serviço de Educação, 1997
Descrição física:	xx, 809, [1] p. ; 25 cm
Colecção:	(Manuais universitários)
Notas:	Tít. orig.: Principles of public international law. - Contém referências bibliográficas. - Índice dos casos citados, p. [763]-781. - Índice remissivo, p. [783]-797
Resumo:	Índice geral: [...] PARTE I - QUESTÕES PRELIMINARES: [CAP.] I. Fontes do direito internacional. [CAP.] II. A relação entre o direito interno e o direito internacional. PARTE II - PERSONALIDADE JURÍDICA INTERNACIONAL E RECONHECIMENTO: [CAP.] III. Sujeitos de direito internacional. [CAP.] IV. Atributos e continuidade da qualidade de estado. [CAP.] V. Reconhecimento de estados e governos. PARTE III - SOBERANIA TERRITORIAL: [CAP.] VI. Soberania territorial. [CAP.] VII. Criação e transferência da soberania territorial. [CAP.] VIII. A condição jurídica do território: Outros problemas. PARTE IV - DIREITO DO MAR: [CAP.] IX. Mar territorial, zona contígua e zona económica exclusiva. [CAP.] X. A plataforma continental: Delimitação das áreas da plataforma continental e da zona económica exclusiva. [CAP.] XI. O regime do alto mar. PARTE V - RECURSOS COMUNS E COOPERAÇÃO NA SUA UTILIZAÇÃO: [CAP.] XII. Recursos comuns e cooperação na sua utilização. PARTE VI - JURISDIÇÃO DOS ESTADOS: [CAP.] XIII. Soberania e igualdade dos estados. [CAP.] XIV. Competência jurisdicional. [CAP.] XV. Privilégios e imunidades dos estados estrangeiros. [CAP.] XVI. Relações diplomáticas e consulares. [CAP.] XVII. Reservas à soberania territorial. PARTE VII - REGRAS DE ARIBUIÇÃO DA NACIONALIDADE (INDEPENDENTEMENTE DA SOBERANIA TERRITORIAL E DA JURISDIÇÃO DO ESTADO): [CAP.] XVIII. Da nacionalidae. [CAP.] XIX. Outras regras de atribuição a nacionalidade: sociedades e certos bens. PARTE VIII - O DIREITO DA RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL: [CAP.] XX. A responsabilidade dos estados. [CAP.] XXI. A admissibilidade das reclamações dos estados. [CAP.] XXII. Algumas consequências da ilegalidade e o conceito de "jus cogens". PARTE IX - A PROTECÇÃO DE INDIVÍDUOS E DE GRUPOS: [CAP.] XXIII. Danos causados a pessoas e à propriedade de estrangeiros no território do Estado. [CAP.] XXIV. A protecção de indivíduos e de grupos: direitos humanos e autodeterminação. PARTE X - FORMAS DE INTERACÇÃO INTERNACIONAIS: [CAP.] XXV. O direito dos tratados. [CAP.] XXVI. Outras formas de interacção internacionais: mandato e representação. [CAP.] XXVII. Técnicas de fiscalização e protecção. PARTE XI - A TRANSMISSÃO DE DIREITOS E DEVERES: [CAP.] XXVIII. A sucessão de estados. [CAP.] XXIX. Outros casos de transmissão de direitos e deveres. PARTE XII - ORGANIZAÇÕES E TRIBUNAIS INTERNACIONAIS: [CAP.] XXX. Organizações internacionais. [CAP.] XXXI. Resolução judicial de litígios internacionais. [...]
ISBN/ISSN:	ISBN 972-31-0759-7
Assuntos:	Direito internacional público
CDU:	341.1/.8
Veja também:	Brownlie, Ian \| Amaral, Diogo Freitas do, 1941- \| Farrajota, Maria Manuela \| Trindade António Augusto Cançado \| Fundação Calouste Gulbenkian. Serviço de Educação
Localização:	341.1/.8 BRO-PRI (ESE) - 25482/06